Não dá para imaginar um país sem orçamento público
Rochu_2008
Ele estabelece a previsão do dinheiro que o governo arrecadará ao longo do ano
Rochu_2008
E a previsão de como esse mesmo dinheiro será investido na máquina estatal e nas ações públicas
Rochu_2008
No Brasil, o orçamento público está previsto na Constituição desde os tempos de D. Pedro I
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A diferença é que hoje o processo é bem mais complexo
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Para chegar à forma final, o Orçamento da União depende de três leis apresentadas pelo governo e votadas pelo Congresso Nacional
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A primeira é o Plano Plurianual (PPA), um planejamento estratégico com as prioridades do governo para os quatro anos seguintes
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O PPA é apresentado no primeiro ano de cada presidente da República e serve de norte para as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do período
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A cada ano, a LDO traz as regras para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento federal propriamente dito
Geraldo Magela/Agência Senado
Os senadores e deputados discutem e votam os projetos da LDO e da LOA em comissão mista e no Plenário do Congresso Nacional
Pedro França/Agência Senado
Eles também interferem nos rumos do Orçamento federal por meio das emendas parlamentares
Marcos Oliveira/Agência Senado
Para ser executada normalmente, a LOA deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 31 de dezembro do ano anterior
Leonardo Sá/Agência Senado
texto Ricardo Westin edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira foto de capa GlooStock - stock.adobe.com
Publicado em 13/12/2024