Você sabe o que é o orçamento público?

Não dá para imaginar um país sem orçamento público

Rochu_2008

Ele estabelece a previsão do dinheiro que o governo arrecadará ao longo do ano

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E a previsão de como esse mesmo dinheiro será investido na máquina estatal e nas ações públicas

Rochu_2008

No Brasil, o orçamento público está previsto na Constituição desde os tempos de D. Pedro I

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A diferença é que hoje o processo é bem mais complexo

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Para chegar à forma final, o Orçamento da União depende de três leis apresentadas pelo governo e votadas pelo Congresso Nacional

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A primeira é o Plano Plurianual (PPA), um planejamento estratégico com as prioridades do governo para os quatro anos seguintes

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O PPA é apresentado no primeiro ano de cada presidente da República e serve de norte para as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do período

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A cada ano, a LDO traz as regras para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento federal propriamente dito

Geraldo Magela/Agência Senado

Os senadores e deputados discutem e votam os projetos da LDO e da LOA em comissão mista e no Plenário do Congresso Nacional

Pedro França/Agência Senado

Eles também interferem nos rumos do Orçamento federal por meio das emendas parlamentares

Marcos Oliveira/Agência Senado

Para ser executada normalmente, a LOA deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 31 de dezembro do ano anterior

Leonardo Sá/Agência Senado

texto Ricardo Westin edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira foto de capa GlooStock - stock.adobe.com

Publicado em 13/12/2024