A Emenda Constitucional 136, promulgada em setembro, altera as regras sobre o pagamento de precatórios
Carlos Moura/Agência Senado
O objetivo é aliviar a situação fiscal dos estados, Distrito Federal (DF) e municípios
Ranilson/Adobe Stock
Precatórios são dívidas da União, dos estados, DF e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva
Caio - stock.adobe.com
A emenda é decorrente da PEC 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA)
Carlos Moura/Agência Senado
A proposta tira os precatórios, inclusive as requisições de pequeno valor (RPVs), do limite de despesas primárias da União a partir de 2026
Paulo - stock.adobe.com
RPVs são uma modalidade específica para pagamento de montantes menores. O limite é definido pela legislação de cada ente federativo
Jose Luis Stephens - stock.adobe.com
O texto também limita o pagamento de dívidas por parte de estados, DF e municípios, além de refinanciar débitos previdenciários em até 300 parcelas
Rochu_2008 - stock.adobe.com
Para o líder do governo e relator da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA), a emenda ajudará na previsibilidade das despesas
Saulo Cruz/Agência Senado
Na prática, a medida alivia a situação de estados, DF e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo
Wagner Campelo - stock.adobe.com
Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal ao retirar parte desses gastos do teto de despesas
Erich Sacco - stock.adobe.com
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Divulgação/Gov. São Paulo
Embora exclua precatórios das despesas em 2026, a PEC acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque dentro das metas fiscais
José Cruzr/Agência Brasil
Texto ainda autoriza a União a criar linha de crédito especial em bancos federais para a quitação do conjunto de precatórios
Maya Photos - stock.adobe.com
Não é a primeira vez na história recente que uma Emenda Constitucional com novas regras para pagamento de precatórios é promulgada
Roque de Sá/Agência Senado
Em 2021, a Emenda Constitucional 114 estabeleceu limites de pagamento dos precatórios e a aplicação dos recursos economizados em 2022
Roque de Sá/Agência Senado
texto Elisa Chagas edição Cíntia Sasse pesquisa e edição de fotos Ana Volpe edição de fotos e multimídia Rafael Faria design web Amanda Gomes foto de capa Jonas Pereira/Agência Senado
Publicado em 10/10/2025
Expediente