O que mudou com a Lei Maria da Penha?

A Lei 11.340 foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

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Antes da lei, publicada em 7 de agosto de 2006, o homem que espancava uma mulher não tinha medo da Justiça

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Nos raros casos de condenação, os juízes costumavam trocar a cadeia por multa, serviço comunitário ou cesta básica

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Impune, o agressor se sentia encorajado a atacar outras vezes. A mulher não denunciava porque sabia que ele não seria preso

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O inferno das mulheres começou a mudar em 2006, quando o Congresso aprovou e o presidente Lula assinou a Lei Maria da Penha

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A lei pune com rigor o homem que comete violência contra a mulher, seja física, sexual, psicológica e patrimonial

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Denunciado à polícia, o agressor é forçado a ficar longe da mulher, perde o porte de arma e pode ser preso de forma preventiva

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Sendo condenado pela agressão, ele vai para a prisão. O juiz não pode mais trocar a cadeia por penas brandas, como serviço comunitário

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O poder público também é obrigado a cuidar da mulher, com delegacias, defensorias, promotorias e juizados de violência doméstica

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A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes porque seu marido tentou matá-la duas vezes. Ela ficou paraplégica

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Ele só foi para a prisão 20 anos depois dos atentados

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Desde 2007, outras 16 leis endureceram penas previstas na Lei Maria da Penha ou ampliaram os cuidados com as vítimas

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Em 2015, o Congresso transformou assassinato de mulher em um crime específico: o feminicídio, com pena de até 30 anos de prisão

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Quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil e outras 120 foram vítimas de agressões em 2024

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Denúncias podem ser feitas no Ligue 180 ou via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. A ligação é gratuita e atende 24 horas por dia

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texto Paola Lima edição Valter Gonçalves Jr. pesquisa e edição de fotos Bernardo Ururahy edição de fotos e multimídia Mateus Mativi design web Mateus Mativi foto de capa Tânia Rêgo/Agência Brasil

Publicado em 11/7/2025

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