Criada há 18 anos, a Lei Maria da Penha é o principal marco no combate à violência doméstica no país
Moreira Mariz/Agência Senado
Antes não havia lei específica, e esse tipo de violência era visto como um problema privado
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As penas costumavam ser brandas: multas, serviço comunitário ou cestas básicas. Ou os agressores sequer eram punidos
Reprodução/Diário de Pernambuco
A Lei Maria da Penha mudou a realidade, mas dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero revelam que há muito a ser feito
Fernando Frazão/Agência Brasil
61% das vítimas não procuram a polícia. Os casos notificados somaram 182 mil mulheres vítimas de crimes em 2024
Wilson Dais/Agência Brasil
Somente este ano, já foram 130 mil ameaças, 66 mil lesões corporais e 584 feminicídios no país
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os dados são do Instituto DataSenado com base em informações do SUS, do Judiciário e do Ministério da Justiça
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio pelo então marido e ficou paraplégica
José Cruz/Agência Brasil
Pela lei, a violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral
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A norma estabelece medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar, monitoramento por tornozeleira e suspensão do porte de armas
Divulgação/SSP-DF
Denunciado, o agressor pode ser preso de forma preventiva. Quando condenado, pode passar até 3 anos na prisão
Toninho Tavares/Agência Brasília
A lei também determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência a serviços de proteção e de assistência social
Andre Borges/Agência Brasília
Para a ONU, a Maria da Penha é uma das três leis mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher
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Em 2015, foi criada a Lei do Feminicídio, que define especificamente o homicídio motivado por questões de gênero
Pedro França/Agência Senado
Em 2024, foi sancionada uma lei que eleva para 20 a 40 anos a pena de feminicídio, antes de 12 a 30 anos
Jefferson Rudy/Agência Senado
texto Paloma Araújo (sob supervisão) edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira fotos Andre Borges/Agência Brasília
Publicado em 6/12/2024