Números desafiam  Lei Maria da Penha

Criada há 18 anos, a Lei Maria da Penha é o principal marco no combate à violência doméstica no país

Moreira Mariz/Agência Senado

Antes não havia lei específica, e esse tipo de violência era visto como um problema privado

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As penas costumavam ser brandas: multas, serviço comunitário ou cestas básicas. Ou os agressores sequer eram punidos

Reprodução/Diário de Pernambuco

A Lei Maria da Penha mudou a realidade, mas dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero revelam que há muito a ser feito

Fernando Frazão/Agência Brasil

61% das vítimas não procuram a polícia. Os casos notificados somaram 182 mil mulheres vítimas de crimes em 2024

Wilson Dais/Agência Brasil

Somente este ano, já foram 130 mil ameaças, 66 mil lesões corporais e 584 feminicídios no país

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os dados são do Instituto DataSenado com base em informações do SUS, do Judiciário e do Ministério da Justiça

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio pelo então marido e ficou paraplégica

José Cruz/Agência Brasil

Pela lei, a violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral

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A norma estabelece medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar, monitoramento por tornozeleira e suspensão do porte de armas

Divulgação/SSP-DF

Denunciado, o agressor pode ser preso de forma preventiva. Quando condenado, pode passar até 3 anos na prisão

Toninho Tavares/Agência Brasília

A lei também determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência a serviços de proteção e de assistência social

Andre Borges/Agência Brasília

Para a ONU, a Maria da Penha é uma das três leis mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher

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Em 2015, foi criada a Lei do Feminicídio, que define especificamente o homicídio motivado por questões de gênero

Pedro França/Agência Senado

Em 2024, foi sancionada uma lei que eleva para 20 a 40 anos a pena de feminicídio, antes de 12 a 30 anos

Jefferson Rudy/Agência Senado

texto Paloma Araújo  (sob supervisão) edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira fotos Andre Borges/Agência Brasília

Publicado em 6/12/2024