Nova política para minerais estratégicos

Já está em vigor a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)

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O Brasil tem uma das maiores reservas do mundo desses minerais. O objetivo é reduzir exportações de minérios brutos e fazer aqui os produtos finais

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A lei define como estratégicos os minerais que contribuem para exportações, inovação, redução de emissões e desenvolvimento regional

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Esses minerais têm oferta sujeita a dependência externa, riscos geopolíticos, concentração de fornecedores ou limitação tecnológica

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A lei combina incentivos fiscais, financeiros e tecnológicos ao setor privado com maior controle público sobre minerais estratégicos

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Um exemplo dos estratégicos são as terras raras: metais usados em eletrônicos, baterias, carros elétricos, painéis solares e equipamentos militares

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Com a segunda maior reserva mundial, o Brasil só está atrás da China. Porém, a produção local participa com menos de 1% do valor global

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A política será coordenada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República

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Entre suas atribuições, o Conselho vai analisar mudanças societárias, participação estrangeira, acesso a dados geológicos e contratos internacionais de fornecimento

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Também vai elaborar o Plano Nacional de Minérios. Terá representantes do Executivo, dos estados, municípios e DF, setor privado e universidades

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O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) contará com até R$ 2 bi de participação da União e receberá 0,5% da receita bruta das mineradoras

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O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) prevê crédito fiscal de R$ 5 bi entre 2030 e 2034

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Empreendimentos brasileiros que invistam no processamento local ou reciclagem poderão receber crédito fiscal de até 20% dos gastos elegíveis

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A autorização de pesquisa terá prazo máximo improrrogável de dez anos. Se não apresentar relatório final, o direito minerário será extinto

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O Cadastro Nacional de Projetos de Minerais (CNPMCE) será criado para unificar dados de todos os órgãos públicos ligados à atividade, com acesso aberto

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O Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC) incentivará a redução das emissões de gases de efeito estufa por qualquer empresa da cadeia mineral

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texto Lurya Rocha edição Cíntia Sasse pesquisa e edição de imagens Rafael Faria design web Rafael Faria foto de capa Anastasiia/stock.adobe.com

Publicado em 16/9/2026

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