Nova lei busca mais dignidade para população de rua

Garantir trabalho, renda, moradia, educação e integração social à população de rua agora é política de Estado

Em janeiro de 2024, foi criada a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua

A lei define população de rua como o grupo de pessoas que usam espaços públicos para moradia e sustento

Em 2023, cerca de 227 mil pessoas estavam registradas nessa situação no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Com a política nacional, o Estado deve oferecer permanentemente cursos de qualificação profissional a essa parcela da população

Também serão criadas bolsas de qualificação para a população em situação de rua (Bolsas QualisRua)

Trata-se de um incentivo em dinheiro para que as pessoas permaneçam nos cursos ou voltem a estudar

Pela lei, ser beneficiário das Bolsas QualisRua não impede o recebimento de outros benefícios sociais

Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) serão criados para atender e orientar os interessados

Os CatRua devem ajudar na emissão de documentos, em questões trabalhistas e previdenciárias e na inserção no mercado de trabalho

A política prevê estímulo para que empresas vencedoras de licitações contratem aprendizes entre 14 e 18 anos em situação de rua

A nova lei também garante a disponibilidade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes cujas famílias estão na rua

A implantação da política será articulada entre União, estados e municípios. A adesão das cidades ou estados, porém, não é obrigatória

A proposta foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e relatada no Senado por Paulo Paim (PT-RS)

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Publicado em 27/3/2024