O Brasil agora tem um Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos
A nova legislação incentiva a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso desses produtos
Entre os objetivos da lei está o estímulo ao ambiente de negócios e ao aumento dos investimentos no setor
O poder público fará a classificação etária indicativa dos jogos eletrônicos
As ferramentas de compras dentro dos jogos devem restringir o uso por crianças, que precisarão do consentimento dos responsáveis
O marco legal determina que a criação dos jogos para crianças e adolescentes deve levar em conta sobretudo o benefício para esse público
O ambiente dos jogos deve ser isento de discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes
Nos jogos infanto-juvenis que tenham interação por texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, deverá haver sistema para denúncias de irregularidades
A lei não poderá ser usada para beneficiar jogos de azar, caça-níqueis, promoções comerciais, loterias ou qualquer tipo de jogo de aposta com prêmios
A lei concede tratamento especial para a criação de jogos por empresários individuais, pequenas empresas e cooperativas
O Estado deverá apoiar a formação de recursos humanos para a indústria de jogos eletrônicos, com cursos profissionalizantes
São profissionais da área: artista visual, artista de áudio, designer de narrativa, designer, programador, testador e produtor
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em março, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)
Leila: “Esperamos ver um aumento na demanda por profissionais especializados e uma onda de inovação tecnológica que beneficiará não só os gamers, mas todos os brasileiros”
texto Augusto Castro edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira fotos Salsabila Ariadina-stockadobe.com boom5484 - stock.adobe.com AdobeStock_784765699 AdobeStock_773908354 Salsabila Ariadina-stockadobe.com AdobeStock_728837092 AdobeStock_796952422 AdobeStock_681021323 AdobeStock_431752136
Publicado em 10/5/2024
texto Augusto Castro edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira fotos Wirestock - stock.adobe.com AdobeStock_778685724 Topaz Photo AI 2.3.2 (Windows) kwanchaift - stock.adobe.com AdobeStock_766473124 Roque de Sá/Agência Senado Jefferson Rudy/Agência Senado
Publicado em 10/5/2024