Lei da Dosimetria; piso dos professores; CPMI do Master

Senado afirma ao STF que Lei da Dosimetria é constitucional

Advocacia do Senado enviou um requerimento ao STF para que a Corte reconheça a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Segundo justificado no documento, a lei tramitou de forma regular no Congresso Nacional, em consonância com o processo legislativo e com a Constituição Federal.

texto Rafahel Nóbrega edição Guilherme Oliveira pesquisa e edição de imagens Rafahel Nóbrega design web Rafahel Nóbrega

Publicado em 25/05/2026

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