Lei da Dosimetria; piso dos professores; CPMI do Master

Senado afirma ao STF que Lei da Dosimetria é constitucional

Advocacia do Senado enviou um requerimento ao STF para que a Corte reconheça a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Segundo justificado no documento, a lei tramitou de forma regular no Congresso Nacional, em consonância com o processo legislativo e com a Constituição Federal.

Comissão aprova reajuste do piso salarial dos professores da educação básica 

A comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória da Presidência da República sobre o tema adotou relatório da senadora Professora Dorinha Seabra.

Novo piso salarial para os professores da educação básica pública foi aprovado e passou de R$ 4.867 para R$ 5.130. O reajuste foi de 5,4%, a partir de uma nova forma de cálculo.

CDH aprova sugestão de isentar militares do Imposto de Renda 

A ideia legislativa recebeu mais de 20 mil votos de apoio no Portal e-Cidadania e, depois de ter sido aprovada pela CDH, vai seguir tramitando como um projeto de lei.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou uma sugestão popular de isenção do imposto de renda para todos os militares, independentemente de posto ou graduação.

CAS aprova equiparação de carreiras de agentes de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais adotou o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo e agora o projeto segue para análise do Plenário.

Os cargos de agente de vigilância sanitária, agente indígena de saúde e agente indígena de saneamento foram equiparados ao cargo de agente comunitário de saúde, para garantir os mesmos direitos e prerrogativas.

Davi: abertura da CPMI do Master é decisão do presidente do Congresso 

A declaração ocorreu em sessão conjunta do Congresso, depois de alguns parlamentares cobrarem a criação da CPMI do Banco Master.

O presidente Davi Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito é uma decisão que cabe ao presidente do Congresso Nacional, de acordo com o Regimento Interno do Senado.

texto Rafahel Nóbrega edição Guilherme Oliveira pesquisa e edição de imagens Rafahel Nóbrega design web Rafahel Nóbrega

Publicado em 25/05/2026

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