A pensão alimentícia agora poderá ser paga de forma automática. Projeto aprovado pelo Senado determina que as instituições financeiras façam as transferências nas datas definidas pela Justiça.
6 a 10 de julho
O chamado "Pix Pensão" vem para automatizar o pagamento mensal da obrigação, facilitar a regularidade das parcelas e diminuir a necessidade de pedidos judiciais. A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato e agora segue para sanção da Presidência da República.
Em audiência pública, especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam restrições à publicidade de apostas, principalmente quando há a participação de influenciadores, atletas e clubes de futebol.
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Segundo eles, a ampla divulgação de plataformas contribui para o agravamento de problemas relacionados ao uso compulsivo, ao endividamento e à saúde mental. O debate foi promovido de forma conjunta pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Consumidores podem ganhar mais proteção contra telemarketing e uso fraudulento de linhas telefônicas, de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
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Empresas serão obrigadas a criar um cadastro de pessoas que solicitaram o bloqueio de chamadas e podem pagar multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento. O texto ainda estabelece regras mais rígidas para ativação de chips, portabilidade e troca de titularidade de linhas.
A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021) já passou pela quarta sessão de discussão em Plenário.
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A última sessão obrigatória já está marcada, e isso permite que a proposição seja votada em primeiro turno no mesmo dia. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.
O Senado promoveu uma sessão especial para comemorar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que institui regras para parcerias entre essas organizações e a administração pública.
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Elas são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público (como assistência social, cultura, educação e saúde, entre outras).
texto Rafahel Nóbrega edição Guilherme Oliveira pesquisa e edição de imagens Rafahel Nóbrega design web Rafahel Nóbrega
Publicado em 13/07/2026
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