Projeto estabelece critérios objetivos e baseados em comprovação documental. Atualmente, para conseguir o benefício, basta apresentar declaração de não ter condições para pagar.
De acordo com a proposta, os requerentes deverão atender a pelo menos um dos novos requisitos: renda mensal de até 2 salários-mínimos, participação de programa social, situação de violência doméstica, entre outros. O texto, relatado pelo senador Hamilton Mourão, volta à Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado informou que a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve ocorrer até o dia 15 de julho.
Ele afirmou que a matéria passará por 5 sessões de discussão em Plenário, cuja primeira aconteceu na última terça-feira, e será votada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18.
Participaram da discussão 56 oradores, entre senadores, ministros de Estado, especialistas e representantes de confederações, associações, sindicatos, cooperativas e também dos três setores da economia nacional.
A sessão de debate temático sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, já aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado, foi conduzida pelos senadores Laércio Oliveira e Paulo Paim.
A nova norma sancionada pela Presidência da República assegura prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o pagamento do seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê ações de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
O texto, que foi aprovado no Senado no início de junho, também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
O país passa a contar com uma instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área cientifica do esporte.
A Universidade Federal do Esporte será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados.
texto Rafahel Nóbrega edição Guilherme Oliveira pesquisa e edição de imagens Rafahel Nóbrega design web Rafahel Nóbrega
Publicado em 07/07/2026
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