Leis recentes beneficiam pessoas com deficiência

Em 2024, o Senado aprovou leis que ampliam os direitos das pessoas com deficiência

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Lei 14.863, de 2024:  Garante o acesso de pessoas com deficiência a campanhas sociais, preventivas e educativas

PEdro França/Agência Senado

Campanhas como o Outubro Rosa, de conscientização sobre câncer de mama, passam a contar com recursos audiovisuais apropriados, como braile

Pedro França/Agência senado

Lei 14.992, de 2024: Cria medidas para a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho

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Promove a contratação de pessoas com TEA por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastros de pessoas com o transtorno

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Lei 14.951, de 2024: Define cores para a “bengala longa” usada por pessoas com cegueira e baixa visão, identificando o grau de deficiência do usuário

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Branca: pessoas cegas Verde: pessoas com baixa visão ou visão subnormal Vermelha e branca: pessoas surdas-cegas

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Lei 15.069, de 2024:  Institui a Política Nacional de Cuidados, que promove inclusão e equidade

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Garante que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de raça, gênero, condição física ou situação socioeconômica

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“Precisamos de conscientização da sociedade para facilitar a vida das pessoas com deficiência.” Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH em 2024

Waldemir Barreto/Agência Senado

produção Elisa Chagas edição Maurício Müller pesquisa e edição de fotos Ana Volpe edição de fotos e multimídia Bernardo Ururahy design web Mateus Mativi foto de capa Esther Hildebrandt/Adobe Stock

Publicado em 14/2/2025