Leis garantem direitos às pessoas com autismo

Cerca de 2,4 milhões de pessoas no Brasil têm diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) reconhece o autismo como deficiência, assegurando direitos a essa parcela da população

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Além disso, esses brasileiros têm outras garantias asseguradas por leis federais

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A conquista mais recente assegura nutrição adequada e terapia nutricional pelo SUS

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A seguir, alguns dos direitos assegurados a pessoas com transtorno do espectro autista:

Atendimento prioritário e assento reservado em veículos públicos de transporte

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Diagnóstico precoce, tratamento e terapias, acesso à educação e ao trabalho, garantidos pela Lei Berenice Piana

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É uma das leis mais conhecidas da população, por criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

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Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, garantindo prioridade de atendimento em serviços públicos e privados pela Lei Romeo Mion

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Criação do cordão de fita com desenho de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, inclusive o TEA

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Redução da jornada de trabalho para servidores públicos responsáveis por pessoas com TEA

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Integração da base de dados pessoais ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) para estimular a contratação

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Gratuidade no transporte interestadual para quem tem renda de até um salário mínimo

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Também por lei, o dia 2 de abril tornou-se o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

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texto Lúrya Rocha  (sob supervisão de Paola Lima) edição Cíntia Sasse pesquisa e edição de fotos Ana Volpe edição de fotos e multimídia Bernardo Ururahy design web Mateus Mativi foto de capa Getty Images/iStockphoto

Publicado em 18/7/2025

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