Em 1º de julho de 1976, surgiu a lei que se tornou um dos símbolos do controle político na ditadura militar
agência nacional/arquivo nacional
A Lei Falcão transformou a propaganda eleitoral em uma simples “lista de chamada”, acabando com o espaço para manifestação dos candidatos
claudius/reprodução
Embora houvesse eleições durante a ditadura, a participação política era limitada por diversas regras desenhadas para manter o regime
correio da manhã/arquivo nacional
No pleito de 1974, o MDB, partido de oposição, conseguiu ampliar sua representação no Congresso. O desempenho ligou o alerta dos militares
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O ministro da Justiça, Armando Falcão, encaminhou ao Congresso um projeto para alterar as regras da propaganda eleitoral nos meios de comunicação
agência nacional/arquivo nacional
No novo formato, candidatos não poderiam mais usar o horário eleitoral no rádio e na TV para discursos e argumentações
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A propaganda exibiria apenas o nome do candidato — com foto, no caso da TV — seu partido, número eleitoral e informações básicas lidas por um locutor
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O projeto foi apresentado pelo governo como uma forma de disciplinar "efeitos danosos do poder econômico” nas campanhas
arquivo público do df
Ele avançou rapidamente pelo Congresso, mas enfrentou críticas de parlamentares que enxergavam riscos para a liberdade política
agência nacional/arquivo nacional
A oposição chamou a proposta de “projeto-rolha”. Franco Montoro afirmou que ela tirava informação do eleitor e representava um retrocesso
arquivo do senado
Em 1° de julho de 1976, o presidente Ernesto Geisel promulga a "Lei Falcão”, alterando as regras a tempo para as eleições municipais de novembro
correio da manhã/arquivo nacional
O regime endureceu ainda mais as regras, estendendo a lei para as eleições estaduais de 1978 através de decretos, sem passar pelo Congresso
agência nacional/arquivo nacional
A medida foi parte do Pacote de Abril de 1977, que também criou os senadores “biônicos” (eleitos indiretamente)
lopes/correio braziliense
Com o fim da ditadura e o início da redemocratização, a Lei Falcão foi finalmente suspensa para as primeiras eleições municipais diretas, em 1985
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Somente 21 anos após sua criação a Lei Falcão foi totalmente revogada pela atual Lei Eleitoral, restaurando a liberdade de propostas no rádio e TV
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texto e edição Guilherme Oliveira edição de imagens e multimídia Bernardo Ururahy foto de capa Montagem/ Adobe Stock/Reprodução
Publicado em 1/7/2026
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