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Rodrigo Viana/Senado Federal
A Tarifa Social de Água e Esgoto vale para a primeira faixa de consumo: até 15 metros cúbicos por mês
Pedro França/Agência Senado
O desconto será para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Pillar Pedreira/Agência Senado
Também são beneficiadas famílias com pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Wesley JvR/peopleimages.com
Famílias que cumpram os critérios serão automaticamente incluídas na tarifa social pelas empresas de abastecimento
Rodrigo Viana/Senado Federak
Se uma família deixar de atender aos critérios, poderá manter o benefício por três meses
ACS Caern
Perde o direito à tarifa social quem fizer conexões clandestinas ou compartilhar água com famílias não elegíveis
Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto
A lei também autoriza o Poder Executivo federal a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, com recursos da União
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
O objetivo é garantir o direito à água potável a todos os cidadãos, especialmente às famílias de baixa renda
Governo do Amapá
(Fonte: Instituto Trata Brasil)
Há no país 32 milhões de pessoas sem acesso à água potável, e 90 milhões não têm coleta de esgoto
Carol Ferraz/ Arquivo Sul 21
A lei teve origem em projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pelo Senado em maio
Waldemir Barreto/Agência Senado
“Uma das grandes dívidas deste país é o acesso à água e esgoto para quem mais precisa”, disse Braga
Saulo Cruz/Agência Senado
texto Paloma Araújo (sob supervisão) edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira foto de capa Cagece
Publicado em 19/7/2024