O Congresso Nacional recebeu a medida provisória que proíbe a operação de casas de aposta virtuais no Brasil
LEONARDO SÁ/Agência Senado
Os apostadores vão receber de volta o saldo que ainda têm nas plataformas, e essas empresas terão de encerrar todos os seus patrocínios e propagandas
BANCO DE IMAGENS/ADOBE STOCK
As normas já estão em vigor, porque a medida provisória tem efeito imediato, mas ela precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias
Pedro França/Agência Senado
A MP dá prazo até 6 de outubro para que as plataformas encerrem suas operações, e até 14 de outubro para a devolução do dinheiro dos apostadores
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Provedores de internet e redes sociais deverão impedir a circulação de conteúdos relacionados a apostas
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Ações de publicidade e divulgação de apostas ficam proibidas. Isso inclui os patrocínios feitos pelas empresas de apostas
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O Congresso também recebeu um projeto de lei que criminaliza a promoção e exploração de apostas virtuais no país. As penas chegam a seis anos de prisão
Carlos Moura/Agência Senado
A punição pode aumentar no caso de jogos de azar, como é o caso do "jogo do tigrinho"
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O projeto vai passar primeiro pela Câmara dos Deputados e depois vem para o Senado
Saulo Cruz/Agência Senado
texto Agência Senado edição Guilherme Oliveira pesquisa e edição de imagens Rafahel Nóbrega design web Rafahel Nóbrega foto de capa Banco de Imagens/Adobe Stock
Publicado em 30/9/2026
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