A primeira eleição foi em 1532, no Brasil colonial. Foram eleitos os membros do Conselho da Vila de São Vicente (atual São Paulo), segundo o TSE
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Mas só após a Constituição de 1824, durante o Império, com o Decreto 387, de 1846, o Brasil passa a ter a sua primeira lei eleitoral
Durante quase todo o período imperial, as eleições foram indiretas e os analfabetos podiam votar. A legislação definiu critérios e graus dos eleitores
félix-émile taunay/ wikimedia commons
O voto era obrigatório e dependia de requisitos como renda mínima, idade e residência. Foi inspirado no voto censitário adotado na França e EUA
tadeu sposito/senado federal
As eleições indiretas aconteciam em dois graus. Homens livres, com 25 anos ou mais e renda mínima de 100 mil réis, escolhiam os eleitores de 2º grau
charles landseer/acervo ims
Os de 2º grau, com renda mínima de 200 mil réis, votavam para deputados e senadores. Escravos libertos só no 1º grau, mas estrangeiros podiam nos dois graus
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Houve controvérsias na época sobre a aplicação da lei eleitoral, que admitiu o direito de voto de quem tivesse pendência com a Justiça, como dívidas
jean baptiste debret/pinacoteca sp
Para ser senador (cargo vitalício) era preciso ser brasileiro, ter 40 anos ou mais e renda mínima de 800 mil réis, com serviços à Pátria, como defesa
frederico tirone/ museu histórico nacional
Só eleitores de segundo grau, renda mínima de 400 mil réis e católicos, religião do Estado, podiam se habilitar para os cargos de deputado
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Em 1881, a Lei Saraiva instituiu eleições diretas e secretas para o Legislativo e título de eleitor. Também proibiu o voto dos analfabetos
reprodução/tse
Muitas mudanças ocorreram na República. Mas as mulheres só conquistaram o direito ao voto em 1932, com o primeiro Código Eleitoral
cpdoc/fgv
No mesmo ano foi criado o Tribunal Superior da Justiça Eleitoral. Porém, ele foi extinto em 1937, quando Getúlio Vargas decretou o Estado Novo
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O tribunal foi recriado em 1945, já como TSE, e instalado em 1º de junho, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, onde funcionou até 1946
acervo ims
O golpe militar de 1964 determinou novamente eleição indireta para presidente e governadores. Mas o Legislativo continuou com eleições diretas
arquivo público do df
O atual Código Eleitoral é de 1965. Mas só em 1985, a Emenda Constitucional 25 restabeleceu eleições diretas para o Executivo e o voto dos analfabetos
mana coelho
A Constituição de 1988 manteve os princípios da emenda 25, com eleições diretas, secretas e universais, garantindo a redemocratização do país
rodrigo viana/senado federal
texto Lúrya Rocha edição Cíntia Sasse edição de imagens e multimídia Bernardo Ururahy
Publicado em 19/8/2026
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