Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, debatedores concordaram que os critérios usados pelas redes para recomendar, moderar e remover conteúdos ou contas devem ser mais claros.
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No entanto, houve divergências sobre a necessidade, ou não, de se adotarem normas mais rígidas de regulamentação das plataformas.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias.
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A indicação é um tipo de proposta legislativa pela qual se sugere adoção de providência, realização de ato administrativo ou recomendação de que determinado assunto seja tratado por outra comissão.
A solenidade, realizada no Plenário do Senado, marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.
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As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.
texto Rafahel Nóbrega edição Guilherme Oliveira edição de imagens e multimídia Rafahel Nóbrega
Publicado em 21/09/2026
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