Concursos federais poderão ter provas pela internet

Os concursos públicos federais ganharam novas regras

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A principal mudança é a possibilidade de aplicar provas à distância, por meio de plataformas eletrônicas ou pela internet

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Essa modalidade, ainda a ser regulamentada, está prevista na Lei 14.965, de outubro deste ano

Waldemir Barreto/Agência Senado

Para as provas online, deve ser garantida a igualdade de uso das ferramentas virtuais, com acesso individual seguro e ambiente controlado

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Pela lei, os concursos podem ter três tipos de provas: de conhecimentos, de habilidades e de competências

Cecilia Bastos/Imagens USP

As provas de conhecimento podem ser escritas ou orais. As de habilidades são as práticas e as físicas

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E as provas de competências são avaliações psicológicas e testes psicotécnicos

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Pela lei, a abertura de concursos exige justificativa com base no quadro de pessoal dos últimos cinco anos e necessidades futuras do órgão

Ednilson Aguiar/Secom-MT

Se existir concurso público válido, outro poderá ser aberto apenas se não houver candidatos aprovados em número suficiente para preencher as vagas

Ednilson Aguiar/Secom-MT

A lei entra em vigor em 2028, mas é permitido aplicar de imediato as novas regras em concursos específicos

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A lei não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública

Divulgação/Municipio de Painel

Também não vale para empresas públicas ou sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal

Marcos Vergueiro/Secom-MT

Estados, municípios e Distrito Federal podem optar por criar regras próprias

Ednilson Aguiar/Secom-MT

O projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Edilson Rodrigues/Agência Senado

“A regulamentação dos concursos públicos é uma medida que se impõe, tendo em vista uma longa série de problemas verificados nos certames no país”

Marcos Oliveira/Agência Senado

texto Paloma Araújo  (sob supervisão) edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira foto de capa Daniel - stock.adobe.com

Publicado em 27/9/2024