Cinco leis recentes ampliam direitos das mulheres

Em 2024, o Brasil ganhou leis que reforçam a proteção e os direitos das mulheres. Conheça as principais

pedro frança/agência senado

Lei 14.994, de 2024 Prevê penas mais severas para o feminicídio, que agora pode chegar a 40 anos de prisão

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Conhecida como  "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumenta a punição para crimes como lesão corporal e injúria cometidos contra mulheres

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Lei 14.899, de 2024 Cria redes estaduais de proteção para as mulheres em situação de violência, com atendimento especializado e segurança ampliada

Divulgação/Pref. Búzios

Estabelece plano com metas de redução da violênciamonitoramento eletrônico do agressor e mais delegacias de atendimento à mulher

Divulgação/Polícia Civil (MT)

Lei 14.986, de 2024 Exige que escolas ensinem as contribuições das mulheres à humanidade ao longo da história

Divulgação/Pref. Imperatriz

Os currículos vão destacar as conquistas femininas em áreas como ciência, economia, arte, política e cultura

Arquivo ONU

Cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser realizada anualmente em março

Divulgação/Pref. Rio de Janeiro

Lei 14.887, de 2024 As vítimas de violência doméstica têm agora prioridade no atendimento social, psicológico e médico

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O atendimento prioritário vale também para realização de cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por violência

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Lei 14.857, de 2024 Assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica

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Essa mudança evita que a mulher seja revitimizada e proporciona mais segurança durante todo o processo legal

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“Reitero o compromisso inegociável de defender os direitos das mulheres e promover políticas públicas inclusivas.” Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora especial da mulher

Marcos Oliveira/Agência Senado

texto Paloma Araújo (sob supervisão) edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Ana Volpe edição de fotos e multimídia Bernardo Ururahy design web Mateus Mativi foto de capa Lune V A/Adobe Stock

Publicado em 21/2/2025