Primeira infância, primeiros direitos 

Em agosto, o Brasil celebra o Mês da Primeira Infância, com ações para promover a atenção a gestantes, crianças e famílias 

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A primeira infância é a etapa da vida da criança que vai do nascimento até os 6 anos de idade 

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Durante essa fase, o cérebro forma suas primeiras conexões afetivas, sua estrutura emocional e sua capacidade de aprendizado 

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A criança recebe quase todas as principais vacinas da sua vida e dá início à sua escolarização formal 

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A legislação brasileira tem medidas de proteção à infância desde o início do século passado 

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A primeira norma pensada para as crianças foi o Código de Menores, de 1927. Entre outras medidas, ele proibiu o trabalho infantil

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O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973, oferta gratuitamente todas as vacinas recomendadas para essa faixa etária 

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A Constituição de 1988 foi a primeira a incluir o direito universal à escolarização 

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Na primeira infância, isso significa a creche, a pré-escola e o início do ensino fundamental. A partir dos 4 anos, a escolarização é obrigatória

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) hoje é a principal lei para os direitos da infância 

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O ECA foi elaborado em linha com a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que o Brasil ratificou em 1990 

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Em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância trouxe mais cuidados. A maior novidade foi o incentivo para empresas darem licença-paternidade de 20 dias

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No Senado, uma subcomissão apresentou em 2024 proposta para assegurar a alfabetização das crianças até o final da primeira infância

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A proposta foi sancionada como lei no ano seguinte. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada articula ações em todos os níveis de governo

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O Senado também estuda uma proposta que aprimora a fiscalização do orçamento público para a primeira infância 

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O projeto prevê mais acesso a informações e indicadores das políticas públicas voltadas às crianças de até 6 anos. O texto está na CDH 

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texto Guilherme Oliveira edição Tatiana Gomes edição de imagens e multimídia Bernardo Ururahy foto de capa Wanderlust Lensman/Adobe Stock

Publicado em 5/8/2026

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