Foi sancionada a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), a ser executada de forma articulada pela União, estados e municípios
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Ela deve ser incorporada aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade, com responsabilidades para o poder público e empreendedores
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Desastre ambiental com prejuízo à vida de animais silvestres ou domésticos: detenção de três meses a um ano e multa (pena semelhante a maus-tratos)
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Municípios fiscalizarão áreas de risco, com responsabilidade pela evacuação preventiva, organização do resgate e oferta de abrigos temporários
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Os estados vão capacitar equipes, coordenadas por profissional habilitado, seguindo normas técnicas adequadas a cada espécie e situação de desastre
Thiago Guimarães/Pref. Canoas
Emergência: deverão ser criados centros de triagem e reabilitação de animais silvestres, com avaliação de veterinários para definir tratamento
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Animais com suspeita de doenças serão avaliados e, se necessário, isolados e vacinados. Os domésticos deverão ser identificados para devolução aos tutores
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Os silvestres poderão retornar à natureza ou incluídos em programas de soltura. As espécies exóticas, como javalis, não serão soltas no ambiente natural
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Dados sobre animais afetados por desastres deverão ser divulgados na internet: número, espécie, local de resgate, estado de saúde e destino
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A norma determina que serão contabilizadas as mortes (inclusive por eutanásia) para avaliar gravidade do dano e subsidiar a apuração de responsabilidades
Joédson Alves/Agência Brasil
Empreendimentos sujeitos a licenciamento deverão, quando determinado pelo órgão ambiental, adotar medidas para reduzir impactos à fauna em caso de desastre
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Entre as providências, estão treinamento de equipes e elaboração de plano de emergência para resgate de animais
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O empreendimento responsável pelo acidente deverá fornecer equipamentos, atendimento veterinário, abrigo, alimentação e suporte para animais de grande porte
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A norma tem origem em projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Na Câmara, recebeu um texto substitutivo, que foi aceito no Senado
Carlos Moura/Agência Senado
O relator Plínio Valério (PSDB-AM) disse que Brumadinho (MG) e enchentes no RS mostraram a falta de diretrizes para resgate e manejo de animais atingidos
Waldemir Barreto/Agência Senado
texto Maria Fernanda Oliveira (sob supervisão) edição Cintia Sasse pesquisa e edição de imagens Rafael Faria design web Rafael Faria foto de capa cabuscaa/stock.adobe.com
Publicado em 25/3/2026
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