Fim da aposentadoria compulsória como punição para servidores

A proposta de emenda constitucional que veda a aposentadoria obrigatória como sanção em casos de infração disciplinar deve ser votada até 8 de abril

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adiar a votação. Os senadores pediram para debater mais o assunto, marcando audiência para 1º de abril

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A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) informou que receberá emendas após os debates. Ela disse que o objetivo da PEC é aumentar a confiança nas instituições

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O texto prevê que servidores (inclusive magistrados) percam o cargo em caso de faltas graves, e define outras penalidades, como demissão

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) advertiu que a proposta prejudica parte dos militares, porque já existem mecanismos específicos de punição

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O então senador Flávio Dino apresentou a PEC em 2024. No STF, o ministro Dino decidiu no dia 16 proibir a aposentadoria como pena máxima a magistrados

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texto Rafahel Nóbrega edição Cintia Sasse pesquisa e edição de imagens Rafael Faria design web Rafael Faia foto de capa Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Publicado em 23/3/2026

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