Pronampe é um programa que facilita o crédito para fortalecer o pequeno negócio
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O programa oferece juros mais baixos e prazo maior de pagamento do empréstimo em bancos públicos e privados
Daniel Franolli/Sebrae SP
Podem ser beneficiadas microempresas, que faturam até R$ 360 mil/ano, e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões/ano
Daniel Franolli/Sebrae SP
Microempreendedores individuais (MEI), com receita de até R$ 81 mil/ano, também têm direito ao crédito
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Para simplificar o acesso, o Pronampe dispensa a apresentação de certidões negativas de impostos e contribuições
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A empresa pode receber até 30% do faturamento bruto registrado no ano anterior
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O limite de empréstimo é de R$ 108 mil para microempresa, de R$ 150 mil para MEI e de R$ 1,4 milhão para pequena empresa
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O crédito pode ser usado em investimento e capital de giro
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O Pronampe prevê garantias para diminuir os riscos dos bancos
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Se a empresa não conseguir pagar o empréstimo, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) cobre o valor devido
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A Lei 15.076, de 2024, estendeu o uso do FGO por tempo indeterminado e tornou o Pronampe um programa permanente
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A norma surgiu do PL 6.012/2023, aprovado em dezembro no Senado
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Apresentado pelos senadores da bancada de Santa Catarina, o texto foi relatado no Plenário por Eduardo Braga (MDB-AM)
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“O projeto garante a continuidade do programa que se encerraria em 2025, prejudicando milhões de brasileiros”, disse Braga.
Pedro França/Agência Senado
texto Luiza Melo (sob supervisão) edição Maurício Müller pesquisa e edição de fotos Ana Volpe edição de fotos e multimídia Bernardo Ururahy foto de capa Roosevelt Cassio/Sebrae SP
Publicado em 7/2/2025