Lei cria Tarifa Social de Água e Esgoto

A população de baixa renda terá desconto de 50% na conta de água

PxHere

O desconto foi instituído por lei e entra em vigor em dezembro de 2024

Rodrigo Viana/Senado Federal

A Tarifa Social de Água e Esgoto vale para a primeira faixa de consumo: até 15 metros cúbicos por mês

Pedro França/Agência Senado

O desconto será para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

Pillar Pedreira/Agência Senado

Também são beneficiadas famílias com pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Wesley JvR/peopleimages.com

Famílias que cumpram os critérios serão automaticamente incluídas na tarifa social pelas empresas de abastecimento

Rodrigo Viana/Senado Federak

Se uma família deixar de atender aos critérios, poderá manter o benefício por três meses

ACS Caern

Perde o direito à tarifa social quem fizer conexões clandestinas ou compartilhar água com famílias não elegíveis

Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto

A lei também autoriza o Poder Executivo federal a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, com recursos da União

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

O objetivo é garantir o direito à água potável a todos os cidadãos, especialmente às famílias de baixa renda

Governo do Amapá

(Fonte: Instituto Trata Brasil)

Há no país 32 milhões de pessoas sem acesso à água potável, e 90 milhões não têm coleta de esgoto

Carol Ferraz/ Arquivo Sul 21

A lei teve origem em projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pelo Senado em maio

Waldemir Barreto/Agência Senado

“Uma das grandes dívidas deste país é o acesso à água e esgoto para quem mais precisa”, disse Braga

Saulo Cruz/Agência Senado

texto Paloma Araújo  (sob supervisão) edição Rafael Faria pesquisa e edição de fotos Pillar Pedreira edição de multimídia Pillar Pedreira foto de capa Cagece

Publicado em 19/7/2024