O que é o Senado Federal?

A instituição foi criada em 1824, na primeira Constituição brasileira, e instalada efetivamente em 1826

O Senado é uma das duas Casas do Congresso Nacional. A outra é a Câmara dos Deputados

As duas Casas formam o Poder Legislativo, que têm a função de, além de legislar, fiscalizar os atos do governo federal

As mudanças na Constituição, por exemplo, só podem ser feitas com o aval dos parlamentares. Também é no Congresso que o Orçamento da União é aprovado

O Senado é composto por 81 senadores com mandato de oito anos. São três vagas para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal 

A Casa é formada por comissões temáticas, onde são realizados debates e votações. Os colegiados podem ainda conduzir inquéritos, nas CPIs

Outra função do Senado é votar indicações de autoridades, como ministros do STF, procurador-geral da República, embaixadores e dirigentes do Banco Central

Em 2023, o Senado aprovou 812 propostas, entre elas a reforma tributária, e 89 indicações de autoridades, incluindo dois ministros para o STF

O Senado é administrado pela Comissão Diretora, formada por senadores, com o auxílio da Diretoria-Geral e da Secretaria-Geral da Mesa

Conta ainda com a Instituição Fiscal Independente, que atua na transparência das contas públicas, e o Instituto Legislativo Brasileiro, escola de governo

Todo o trabalho também tem o apoio de órgãos de consultoria, advocacia, auditoria e comunicação, entre outros

Para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é função do Parlamento promover a democracia e trabalhar para superar “males históricos” que afligem o país

texto Emilly Behnke edição Rafael Faria pesquisa de fotos Emilly Behnke Ana Volpe edição de fotos Ana Volpe Bernardo Ururahy edição de multimídia Bernardo Ururahy fotos Marcos Oliveira Pedro França Leopoldo Silva Jonas Pereira Waldemir Barreto Roque de Sá Jefferson Rudy Pedro Gontijo

Publicado em 23/2/2024